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| TOMADA DE POSIÇÃO INCUMPRIMENTO SALARIAL |
O Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol (SJPF) alertou para o controlo financeiro aos clubes das competições profissionais, que decorreu no dia 15 de Abril.
Em conferência de imprensa, o presidente do SJPF, Joaquim Evangelista, lançou um apelo aos jogadores no sentido de não assinarem declarações que não correspondam à verdade.
“Os jogadores têm no controlo financeiro uma oportunidade para exercerem os seus direitos e exigirem o pagamento do seu salário. Ao fazê-lo, garantem a existência de condições para a prática desportiva em Portugal”, afirmou.
O presidente do SJPF compreende as dificuldades económicas dos clubes mas, do seu ponto de vista, isso não pode servir para os desresponsabilizar, sobretudo aqueles que usam e abusam deste argumento.
Joaquim Evangelista criticou, sobretudo, o regulamento da Liga, que inverte o ónus da prova, quando permite que o comprovativo de pagamento seja feito à custa dos jogadores: “O pagamento do salário é uma obrigação do clube, como tal deve ser o clube a fazer prova do mesmo.”
“O Sindicato condena este mecanismo, o das ‘declarações assinadas pelos jogadores’. A regularização do salário por esta via é inaceitável e insustentável. O salário tem valor constitucional, tem uma função social para o trabalhador e por isso é que o Estado prevê o seu pagamento mensal. Ainda esta semana, vamos solicitar uma audiência ao Provedor da Justiça porque entendemos que há uma violação de um direito constitucional e, consequentemente, vamos atacar legalmente a norma regulamentar”, revelou o presidente do Sindicato.
Evangelista reiterou que “enquanto este mecanismo subsistir, o controlo financeiro é uma mentira. Paralelamente, vamos solicitar aos grupos parlamentares que alterem a Portaria 50/2013, de 5 de Fevereiro, no sentido de conferir à Comissão de Auditoria mais competências nesta matéria.” |
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LIGA
CONTROLO FINANCEIRO
A Liga procedeu ao controlo financeiro aos clubes das competições profissionais no dia 15 de Abril, no qual os clubes tiveram de demonstrar que cumpriram com as obrigações financeiras com os jogadores e treinadores entre 11 de Novembro de 2014 e 10 de Março de 2015.
O Leixões, o Beira-Mar e o Olhanense não entregaram qualquer documentação.
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