A FIFPro interpôs uma acção judicial contra a FIFA na Comissão Europeia, em Bruxelas, com o objectivo de acabar com o actual sistema de transferências da FIFA, acusando-o de ser anti-concorrencial, injustificado e ilegal.
De acordo com a FIFPro, o regulamento da FIFA sobre o Estatuto e a Transferência de Jogadores (RSTP), como principal regulamentação do mercado de trabalho e da indústria do futebol, propicia e sustenta uma disparidade competitiva e financeira crescente, convida ao abuso económico por parte dos agentes e dos fundos de investimento, e não protege os futebolistas contra o incumprimento dos seus contratos perante a prática sistemática do não pagamento.
A acção judicial da FIFPro contra a FIFA tem por base os seguintes princípios: criar o maior número possível de empregos para os jogadores, assegurar o direito ao salário a todos os jogadores, um direito básico que muitas vezes é violado no mundo do futebol, e garantir a reciprocidade dos direitos e obrigações por parte dos clubes e dos jogadores nas situações de incumprimento ou rescisão do contrato. |