A Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) irá proceder ao controlo financeiro dos clubes a 15 de Abril de 2016.

Deixamos-te aqui a informação essencial sobre este procedimento:

O QUE É O CONTROLO FINANCEIRO?
O controlo financeiro da LPFP consiste na obrigatoriedade dos Clubes/SAD’s em demonstrar à entidade organizadora das competições que se encontram com os salários em dia para com os seus atletas e treinadores.

QUAIS OS MESES QUE TÊM DE ESTAR PAGOS?
Os Clubes terão de comprovar o pagamento dos salários e outras compensações mensais devidos por contrato de trabalho desportivo, bem como contrato de formação, entre 11 de Novembro de 2015 e 10 de Março de 2016, relativamente aos jogadores que integrem o plantel da época desportiva em curso.

PROVA DE PAGAMENTO
A prova de pagamento é feita através da apresentação dos recibos assinados pelos jogadores, dos recibos das remunerações dos jogadores junto aos documentos que comprovem a realização dos depósitos ou transferências bancárias respectivas ou de declarações assinadas pelos jogadores certificando que se encontram com os salários regularizados. 

SANÇÕES PARA OS CLUBES/SAD’s
Os clubes que não façam esta prova do pagamento salarial são sancionados com a perda de pontos a fixar entre o mínimo de dois e um máximo de cinco pontos.

O SJPF REFORÇA - CONSEQUÊNCIAS PARA OS JOGADORES QUE PRESTAM FALSAS INFORMAÇÕES:
- Os jogadores que aceitem subscrever documentos que não correspondem à verdade, nomeadamente declarando que aceitaram valores que efectivamente não receberam, podem inviabilizar a reclamação dos salários em falta;
- Os jogadores que assinem os recibos de vencimento de salários que não receberam não podem depois requerer o Fundo de Garantia Salarial.

O SJPF aconselha os jogadores a não abdicarem dos seus direitos e a denunciarem casos de pressão, que visem a assinatura de documentos destinados ao controlo financeiro, quando efectivamente não receberam o seu salário.

ESCLARECE-TE JUNTO DO GABINETE JURÍDICO DO SJPF:

Email: gabinete.juridico@sjogadores.pt ou através dos telefones (+351) 213219590 / (+351) 914393320).