O Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol (SJPF) reuniu com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a propósito da Proposta de Lei nº84/XX/1ª (Governo) e Projecto de Lei nº236/XII/2ª (PS) que prevêm a criação do Tribunal Arbitral do Desporto em Portugal.
Na reunião, presidida pelo deputado Paulo Ribeiro, Joaquim Evangelista e Tiago Bastos, respectivamente presidente e advogado do Sindicato, reiteraram a sua posição sobre o assunto.
“O SJPF não rejeita a possibilidade de ser criado um novo órgão com competência jurisdicional na área desportiva, como mecanismo alternativo de resolução de litígios onde não exista, e concretamente que seja o Tribunal Arbitral do Desporto, contra cuja criação nada tem, mas defendo que se mantenha a CAP e não aceito, de forma alguma, que este órgão seja eliminado por decisão do Estado. Só as partes que o criaram poderão pôr-lhe fim, por comum acordo”, explicou Joaquim Evangelista. |