A Liga Portuguesa de Futebol Profissional procede a 15 de abril de 2013 ao segundo controlo financeiro na competição. Deixamos-te aqui a informação essencial sobre este procedimento.

O QUE É O CONTROLO FINANCEIRO?

São “check points” em que os clubes têm que demonstrar que cumpriram com as obrigações financeiras com os jogadores e treinadores.

OBJETIVOS

Os clubes/SAD têm de comprovar o pagamento dos salários devidos por contrato de trabalho desportivo, bem como contrato de formação, devidos entre 11 de novembro de 2012 e 10 de março de 2013, relativamente aos jogadores que integrem o plantel da época desportiva em curso.

DATA DE CONTROLO

15 de abril de 2013

PROVA DE PAGAMENTO

A prova de pagamento é feita através da apresentação dos recibos assinados pelos jogadores, dos recibos das remunerações dos jogadores juntos aos documentos que comprovem a realização dos depósitos ou transferências bancárias respetivas ou de declarações assinadas pelos jogadores certificando que se encontram com os salários regularizados.

SANÇÕES PARA OS CLUBES/SAD

Os clubes que não façam esta prova ficam impedidos de registar novos contratos de jogadores ou renovar os existentes e são sancionados com a perda de pontos a fixar entre o mínimo de dois e um máximo cinco pontos.

CONSEQUÊNCIAS PARA OS JOGADORES QUE ASSINAM A DECLARAÇÃO

- Os jogadores que aceitem subscrever documentos que não correspondem à verdade, podem inviabilizar a reclamação dos salários em falta.

- Os jogadores que assinem os recibos de vencimento de salários que efectivamente não receberam, não podem requerer o FUNDO DE GARANTIA SALARIAL.

ESCLARECE-TE JUNTO DO GABINETE JURÍDICO DO SJPF

Email: gabinete.juridico@sjogadores.pt ou através dos telefones (+351) 213219590 / (+351) 914393320)