Neste quadro, o Sindicato dos Jogadores formaliza hoje, 5.ª feira, junto da Federação Portuguesa de Futebol uma proposta de acordo coletivo de trabalho para o futebol feminino em Portugal.

O documento, revisto por especialistas em direito laboral desportivo, constitui uma iniciativa inédita e coloca Portugal na vanguarda deste processo.

No âmbito da presidência francesa do Conselho da União Europeia, em 2022, foi organizado o “Fórum Igualdade”, dedicado à problemática do género nas suas diferentes dimensões. Em Portugal, em reunião do Conselho Nacional do Desporto, a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, e o Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Correia, deram a conhecer esta prioridade e a criação do grupo de trabalho com a missão de apresentar contributos e recomendações para as políticas públicas em matéria de igualdade no desporto, cujas recomendações foram apresentadas na passada terça-feira.

O Sindicato dos Jogadores tem desenvolvido esforços para promover a igualdade de género e oportunidades no futebol feminino em Portugal, partilhando estes valores, tendo enviado esta quinta-feira à Federação Portuguesa de Futebol uma proposta para a celebração do primeiro acordo coletivo de trabalho para a modalidade.

A preparação deste documento iniciou-se com a consulta do direito comparado, através dos exemplos de outros países onde foi celebrado, ou recentemente renovado, um acordo coletivo de trabalho (ACT) para a modalidade, tais como Austrália, Suécia, França ou Espanha. O modelo espanhol teve especial influência na elaboração desta proposta.

Os trabalhos de preparação do ACT contaram, ainda, com a revisão do Doutor João Leal Amado, Professor Catedrático da Universidade de Coimbra e um dos principais especialistas em direito laboral desportivo do país, coordenador do grupo de trabalho que elaborou o projeto de revisão da atual lei do contrato de trabalho desportivo (Lei 54/2017 de 14 de julho).

Este ACT pretende ser progressista e compatibilizar os direitos já reconhecidos no plano internacional e jurisdição da FIFA com garantias laborais estabelecidas em Portugal, regulando entre outras matérias: equiparação salarial em relação ao futebol masculino e introdução de prémios por antiguidade; proteção na maternidade e doença, com garantia da retribuição das jogadoras, prevenção do assédio laboral e sexual e clarificação dos direitos e garantias das jogadoras, introdução de deveres especiais dos clubes como o planeamento dos trabalhos respeitando os ciclos menstruais das jogadoras, definição de condições mínimas de trabalho nos clubes e recintos desportivos.

Carla Couto, ex-internacional portuguesa e coordenadora do departamento para o futebol feminino do Sindicato dos Jogadores, recorda o seu percurso profissional e deixa uma mensagem de esperança acerca deste ACT:

“Ao longo da minha carreira senti muitas vezes que a falta de clareza nas regras aplicáveis e de apoio para a defesa dos direitos das jogadoras fazia com que permanecêssemos em silêncio e nos sujeitássemos a condições de trabalho que hoje, felizmente, são impensáveis. Desde que abracei este projeto no Sindicato dos Jogadores, em 2012, sempre entendi que devíamos dar passos sólidos para afirmar a modalidade, exigindo condições de trabalho e estabilidade para que as jogadoras pudessem demonstrar todo o seu potencial. Agradeço a todos os que contribuíram para este documento e espero que os clubes possam acolher estas propostas, com o objetivo de clarificar e, acima de tudo, elevar o nível de exigência.”

Joaquim Evangelista, presidente do Sindicato dos Jogadores, destaca a importância deste momento:

“As relações laborais no futebol feminino em Portugal têm sofrido com a precariedade e com as dúvidas de interpretação e aplicação do que já consta do contrato coletivo de trabalho celebrado entre a LPFP e o SJPF para todas as relações de trabalho de futebolistas profissionais. Quisemos com esta proposta clarificar o regime, ser progressistas, uniformizar direitos e garantias para as jogadoras e acompanhar as melhores práticas internacionais. Se queremos caminhar para a profissionalização da Liga Feminina, que acredito vivamente ser um passo ao alcance do nosso país, temos de começar por exigir condições de trabalho dignas e a devida compatibilização entre a vida pessoal, familiar e desportiva das jogadoras. Estamos preparados para a fase negocial e esperamos a aprovação deste documento, que é um marco na história coletiva das jogadoras de futebol em Portugal.”

O documento será agora analisado pela Federação Portuguesa de Futebol, que exercerá o seu papel mediador nas conversações que se iniciarão entre o Sindicato dos Jogadores e os clubes.