Queixa da FIFPRO na Comissão Europeia e caso Diarra


Sobrecarga competitiva e calendários congestionados motivaram ação legal.

Dois dos acontecimentos que marcaram o ano de 2024 no plano desportivo foram a queixa apresentada pela FIFPRO e Ligas Europeias na Comissão Europeia relativamente aos calendários internacionais e sobrecarga competitiva e a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre o caso Diarra.

Em julho deste ano, a FIFPRO e as Ligas Europeias anunciaram a apresentação de uma ação legal contra a FIFA, relativamente ao calendário de jogos internacional, que contou com o apoio do Sindicato dos Jogadores português, enquanto membro da FIFPRO.

O processo unilateral de criação do Mundial de Clubes e a falta de preservação da saúde, bem-estar e melhor performance dos futebolistas de elite motivaram a queixa apresentada, a que se seguiu a uma decisão histórica do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

Em outubro, o TJUE anunciou uma decisão favorável ao jogador Lassana Diarra, que promete revolucionar o sistema de transferências de jogadores a nível mundial, tal como o conhecemos.

Com a vitória de Diarra neste caso, a FIFA terá agora de alterar a sua regulamentação para que seja considerada conforme com o direito europeu. Uma oportunidade para garantir um sistema de transferências mais equilibrado e respeitador da liberdade de circulação dos jogadores e para reforçar a negociação coletiva entre representantes de jogadores e FIFA.

Depois do “caso Bosman”, esta é a decisão mais significativa para a proteção dos direitos e liberdades dos jogadores de futebol.

Por fim, e no que à atividade da FIFPRO diz respeito em 2024, de destacar a eleição do argentino Sergio Marchi como presidente do organismo mundial que representa os futebolistas profissionais, tornando-se no primeiro não europeu a assumir o cargo. Da sua Direção fazem parte outros 11 membros, incluindo o português Joaquim Evangelista, presidente do Sindicato dos Jogadores, que passou a integrar o Board mundial da FIFPRO, numa nomeação ocorrida em novembro deste ano em Assembleia-Geral.

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