Esta quarta-feira, 10 de junho, foi dada a conhecer uma grande reforma do sistema de transferências da FIFA, que decorre de um processo negocial iniciado com diferentes ações judiciais interpostas pela FIFPRO, Ligas e Associações de Clubes, tendo por base a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia no caso Diarra.

Esta decisão histórica teve como ponto de partida o reconhecimento do papel central que os jogadores desempenham na regulação do sistema internacional e respetivas regras que afetam os seus direitos laborais e liberdade de circulação.

Existem várias alterações já definidas para entrar em vigor a partir de 1 de janeiro de 2027, entre as quais o direito dos jogadores a uma percentagem do valor da transferência, a regulação das cláusulas de rescisão, que além de fixarem o preço da libertação do vínculo contratual se querem justas e proporcionais, ou o alargamento do limite máximo dos vínculos contratuais de menores de 18 anos de idade para os cinco anos, mediante determinadas consequências indemnizatórias. O atraso nos pagamentos, julgado pelo FIFA Tribunal, passa a ter base para aplicação de uma taxa de juro para os 8%.

A decisão mais relevante é, sem dúvida, a criação de uma plataforma global de diálogo social, semelhante à que já existe para o diálogo social a nível europeu, passando a integrar a FIFA, a FIFPRO, a WLA (Ligas) e a EFC (Clubes).

Joaquim Evangelista, presidente do Sindicato dos Jogadores e membro do Board mundial da FIFPRO, reage ao anúncio do acordo entre o organismo que representa os jogadores a nível mundial e a FIFA.

“Os jogadores passam a ter uma verdadeira voz nas decisões que afetam o futebol mundial.

Alcançado um acordo histórico entre a FIFPRO e a FIFA, importa sublinhar o seu significado para o futebol mundial e, em particular, para os jogadores e jogadoras profissionais de futebol.

Este entendimento representa um avanço estrutural na governação do futebol, consagrando, pela primeira vez, um modelo formal de diálogo social, com dimensão global.

Trata-se de um passo decisivo para garantir que aqueles que estão no centro do jogo — os jogadores — passam a ter uma voz efetiva e estruturada nos processos de decisão que impactam diretamente as suas carreiras e o seu bem-estar. Sem eles, não será mais possível regular a atividade e as matérias que os afetam diretamente.

Enquanto presidente do Sindicato dos Jogadores e membro do Board mundial da FIFPRO, quero destacar que, desde sempre, apesar das diversas ações judiciais em curso, defendi que a FIFPRO e a FIFA devem estar sentadas à mesma mesa, na defesa do futebol.

Este acordo confirma que o diálogo social não é uma concessão, mas uma resposta necessária para uma governação mais equilibrada, responsável e sustentável.

Este acordo deve ser entendido como uma vitória do futebol, no seu todo, e não apenas dos jogadores. Não se trata do triunfo de uma organização sobre a outra, mas sim da afirmação de um princípio essencial: o diálogo social é a base de uma governação moderna, democrática, inclusiva e orientada para o interesse coletivo, em vez de privilegiar apenas uma parte.

Entre os avanços mais relevantes, além das questões técnicas relacionadas com o regulamento do estatuto e transferência de jogadores, gostaria de destacar o seguinte:

- O reconhecimento dos jogadores e das suas organizações representativas como parceiros sociais legítimos, reforçando o papel dos Sindicatos, também a nível nacional, nas relações com Ligas, clubes e federações.

- A institucionalização da presença dos jogadores nas estruturas de decisão, permitindo uma participação direta nas matérias que moldam o futuro do futebol.

- A reforma do sistema de transferências através de um processo mais equilibrado e participado, conciliando a liberdade de circulação dos jogadores com a necessidade de regulação do mercado.

- A criação de mecanismos concretos de proteção, incluindo medidas de apoio a jogadores afetados por salários em atraso, bem como o reforço das exigências ao nível das condições de saúde, segurança e proteção laboral.

- O fortalecimento do diálogo social como instrumento de melhores decisões, já comprovado a nível regional e agora afirmado à escala global.

Este acordo não é um ponto de chegada, mas antes o início de uma nova fase. O foco passa agora, naturalmente, para a sua implementação. O seu sucesso dependerá da responsabilidade partilhada e do compromisso de todas as partes em traduzir estes princípios em melhorias concretas e duradouras para os jogadores de futebol e para o jogo.

O futebol ganha quando todos participam e quando as decisões são tomadas de forma mais equilibrada, transparente e inclusiva.

Este acordo mostra que esse caminho não só é possível como é indispensável e Portugal, mais uma vez, marcou presença nas discussões mais importantes para o futuro de jogadores, clubes, Ligas e todos os demais agentes do futebol."