A 31 de outubro assinala-se o Dia Mundial da Poupança, que remete para a temática da literacia financeira no futebol.

A realização do orçamento familiar, o recurso a diferentes instrumentos de poupança e a procura de investimentos são temas cada vez mais presentes na vida dos atletas, mas existem dificuldades frequentemente relacionadas com falta de informação, dependência de terceiros ou esquemas fraudulentos.

Deixamos alguns conselhos práticos, com base em problemas verificados habitualmente: 

1. Distinguir obrigações legais do clube de apoio para o cumprimento de obrigações próprias

Chegam ao Sindicato, em especial por jogadores estrangeiros, pedidos de ajuda sobre as suas obrigações contributivas, tendo a password das finanças na posse de terceiros e a expectativa de que este clube, geralmente com ligação ao jogador, trate da declaração de rendimentos.

A entidade empregadora está apenas obrigada a reter na fonte a respetiva contribuição de IRS que lhe cabe, bem como a fazer os descontos para a Segurança Social, sendo a declaração anual de rendimentos do trabalho, no respetivo Portal das Finanças, uma obrigação do atleta.    

2. Acompanhar a mudança para o estrangeiro com o devido planeamento das principais obrigações fiscais

A alteração do domicílio fiscal é um dos aspetos mais importantes e que é frequentemente esquecido, gerando problemas para afastar a dupla tributação, além de coimas relacionadas com o incumprimento dessa obrigação. 

3. A entrega de dinheiro em avanço para concretizar uma oportunidade de trabalho

Crescem o número de fraudes relacionadas com pedidos de antecipação de verbas para concretizar uma transferência, com o argumento de que servirá para os aspetos logísticos relacionados com a mudança para outro país.

Confirmar a fiabilidade da proposta, a licença do agente envolvido para representar jogadores e os custos associados à emissão de visto e demais obrigações a cumprir para entrada noutro país, ajudam a afastar situações fraudulentas.

Os atletas devem evitar antecipar verbas antes desta verificação e exigir sempre a celebração de contrato promessa de trabalho.

Para mais informações, contacta o Gabinete Jurídico do Sindicato dos Jogadores:

gabinete.juridico@sjogadores.pt

+351 213219590