Depois do pedido de audiência no seguimento do caso União de Leiria, Joaquim Evangelista descreveu o cenário de incumprimento generalizado que se verificou esta temporada – “cerca de 80 por cento dos clubes com salários em atraso entre um e cinco meses” – e apresentou propostas. “Seria importante que esta Comissão ouvisse igualmente a Liga e a Federação Portuguesa de Futebol. Estas entidades, enquanto responsáveis pelas competições profissionais e não profissionais, têm responsabilidades, têm um papel decisivo e devem ser ouvidos. Só uma solução partilhada terá condições para ter sucesso”, afirmou o presidente do Sindicato dos Jogadores.

Paulo Cavaleiro, deputado do PSD e presidente da Comissão, mostrou abertura para audiências futuras, inclusivamente a clubes que se sentiram injustiçados com o incumprimento, como são o Portimonense, Feirense, Aves ou Sporting da Covilhã. “O que está em causa não são apenas os direitos dos jogadores, mas também a igualdade entre competidores e a verdade desportiva. É fundamental que os regulamentos sejam aplicados, e bem aplicados. O problema não está nos momentos de controlo mas na forma e na responsabilização de quem o faz”, alertou Joaquim Evangelista.

Para além da chamada de atenção para o modelo de licenciamento dos clubes, na sua generalidade, e que na opinião de Joaquim Evangelista deve seguir o exemplo da UEFA (ajustado à realidade portuguesa) e incluir autoridades independentes à Liga, foi descrita a ineficácia no controle dos orçamentos apresentados pelos clubes, “frequentemente enganadores”. Por outro lado, alertou-se para a necessidade de uma “justiça laboral célere, capaz de garantir o ressarcimento dos danos e penalizar os incumpridores”.

Pedro Pimpão, deputado do PSD, elogiou o esforço do Sindicato dos Jogadores ao colocar na agenda mediática o problema grave que atravessa o futebol português. E Laurentino Dias, ex-secretário de Estado do Desporto e deputado do PS, acrescentou que o flagelo do incumprimento não é recente. “É um problema para o qual nunca se encontrou receita. Os responsáveis não têm conseguido encontrar o caminho de rigor para os seus associados”, disse, lamentando ainda o facto de a realidade muitas vezes passar despercebida. “A questão é que a imagem que temos do futebol e dos seus grandes craques não deixa perceber as situações difíceis em que vivem centenas e centenas de futebolistas”.

Laurentino Dias considera que “a lei actual seria suficiente, se fosse cumprida” e defende que a autonomia das instituições desportivas não deve servir de desculpa para que o Estado não possa observar se essa autonomia é exercida de acordo com a lei. “Considero que até temos uma lei satisfatória, de qualquer forma, as leis não servem se não existir uma vontade de fiscalização séria. Não serve de nada colocar mais polícias na rua se eles não mandarem parar ninguém”, observou.

Joaquim Evangelista, concluiu alertando para a necessidade de defender a dignidade dos jogadores de futebol e das competições; de os clubes honrarem as suas obrigações a tempo e horas; de existirem regras de igualdade entre os competidores; de se proteger a viabilidade do futebol português; de defender a verdade desportiva e de se alterar o quadro regulamentar e legal em vigor.

No encerramento da audição, Paulo Cavaleiro garantiu o empenho da Comissão no acompanhamento do problema do incumprimento no futebol português. O Sindicato dos Jogadores fez-se representar na Assembleia da República pelo presidente Joaquim Evangelista, pelo vice-presidente José Carlos e ainda pelo advogado Tiago Rodrigues Basto que, na sua intervenção, lembrou a necessidade de se procurarem responsabilidades. “O quadro legal existente não é mau, mas isso obriga-nos a perceber onde estão as responsabilidades. A culpa não pode continuar a morrer solteira. Não estamos a falar de entidades abstractas, os orçamentos são assinados e as pessoas devem responder pelos seus actos”.